Enquete do PL 730/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 730/15, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que disciplina a criação e o funcionamento de consórcios públicos formados pela União, estados e municípios para comprar e custear o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos. As máquinas serão utilizadas em áreas rurais de municípios do semiárido brasileiro. O semiárido cobre quase 900 mil quilômetros quadrado (km2) do território brasileiro, abrangendo os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais. Modelo de funcionamento De acordo com a proposta, os consórcios serão uma parceria entre o governo federal, o governo estadual e um grupo de municípios do mesmo estado. Administrativamente, ele será uma associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Os municípios terão que pertencer, necessariamente, a microrregiões que atendam aos seguintes critérios: população mínima de 50 mil habitantes na zona rural; densidade demográfica entre cinco e 15 habitantes/km2 e área total de no máximo 10 mil km2. Segundo o projeto do deputado Domingos Neto, além da compra das máquinas, os consórcios vão poderão prestar assistência técnica e treinamento aos municípios consorciados, além de fazer estudos e pesquisas. Outra função será disciplinar o tempo de utilização da máquina perfuratriz em cada município consorciado. Segundo o PL 730, o tempo será dividido em 25% para o agricultor familiar e 25% para o médio e grande produtor. O restante (50%) será definido pelos comitês estaduais do Programa Água para Todos. Instituído pelo governo federal em 2011, o Água para Todos foca políticas de melhoria das condições de vida de populações que vivem em situação de extrema pobreza. Atuação dos parceiros O texto também define a atuação de cada parceiro no empreendimento. Caberá à União financiar os estados, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na compra das máquinas perfuratrizes, e autorizar o Banco do Nordeste a financiar a instalação de poços artesianos para médios e grandes produtores rurais. Já os estados deverão comprar as máquinas e cedê-las aos municípios consorciados, mediante contrato de concessão; e acompanhar a instalação de poços para agricultores familiares e para pequenas comunidades, que serão integralmente subsidiados. Os estados também coordenarão localmente as ações do Programa Água para Todos. Ainda segundo o projeto, as prefeituras arcarão com o custo de operação das máquinas perfuratrizes. O valor será dividido entre os municípios proporcionalmente ao tamanho da população rural de cada um deles em relação à população rural de toda a microrregião. O texto determina ainda que o tempo de permanência da máquina em cada município também vai levar em conta o critério populacional, a produtividade local e outros parâmetros, a serem definidos no estatuto do consórcio. Tramitação O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.