Enquete do PL 399/2015

Resultado

Resultado parcial desde 02/05/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 9.484 60%
Concordo na maior parte 764 5%
Estou indeciso 29 0%
Discordo na maior parte 215 1%
Discordo totalmente 5.307 34%

O que foi dito

Pontos mais populares

Irá beneficiar quem de fato precisa desse tipo de medicamentos.

JOSE CARLOS ALVES DE PAULA 18/09/2019
366

Não prevê a regulação do cultivo doméstico que, muitas vezes, é a única via de acesso ao tratamento para a população mais vulnerável.

Joel Pereira Rodrigues 12/10/2019
301

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 1965 encontrados.

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  • Ponto positivo: Irá gerar muitos empregos, não só na indústria farmacêutica e de farmácia de manipulação, como de transporte, agricultora, marketing e publicidade, administração, entre outras áreas, direta e indiretamente associadas. Parabéns aos envolvidos.

    Leonel Cordeiro 24/10/2023
    1
  • Ponto positivo: Irá baratear um medicamento que até então só podia ser exportado. Para quem tem condições de comprar de fora pode não ser interessante, mas, para famílias menos afortunadas será um grande alívio, apesar de ainda ser muito limitado e restrito, é um bom começo.

    Leonel Cordeiro 24/10/2023
    1
  • Ponto negativo: Para um início no avanço nesse sentido tá excelente, porém, poderia ser ampliado a outros componentes, e flexibilizar totalmente a liberdade do médico em decidir qual melhor momento para se receitar, não limitar a só permitir caso o paciente não tenha tido resultados em tratamentos anteriores, obviamente, cada caso seria avaliado pelo médico.

    Leonel Cordeiro 24/10/2023
    0
  • Ponto negativo: Que legal se aprovado esse projeto vamo se tornar uma nação de preguiçoso e vagabundo usuário de maconha . Meu primo tem epilepsia e já faz uso de medicamentos a base de cannabis , não precisa desse projeto pra aprovar o cultivo em casa , inocente quem acredita nesse projeto

    Rodrigo Maia 01/08/2023
    0
  • Ponto positivo: O preconceito a respeito de uma planta tem de origem nos EUA da então falida guerra contra as drogas e aqui se reverbera sem nem mesmo saber o porquê. Fato; a planta só tem benefícios seja de sua extração seja do seu consumo direto. A legalização (a luz dos nossos irmãos Uruguaios e tantos outros) deveria ser tanto para uso recreativo(gerando novos empregos, nichos de mercado e não onerando o sistema carcerário, tirando tb o poder de venda das facções criminosas) quanto para uso medicinal.

    Richardson 19/06/2023
    8
  • Ponto negativo: Já está atrasado em relação ao mundo desenvolvido. Infelizmente ainda não permite o cultivo individual (seria esperar muito no primeiro passo). Mais negativo é o posicionamento e a visão retrógrada dos que se dizem defensores da política contra as drogas. Trata-se de medicamento e não de droga. A diferença neste caso é o composto químico e não apenas a dose, como ocorre em substâncias legalmente vendidos e usadas para fins não medicinais.

    Zulmar Peixoto 16/06/2023
    2
  • Ponto positivo: Possibilita a produção nacional de um medicamento com diversos estudos apontando a sua eficácia, já reconhecido e sendo adotado em vários países mais desenvolvidos e organizados.

    Zulmar Peixoto 16/06/2023
    6
  • Ponto positivo: Minha casa, meu corpo, minha mente. Para o bom entendedor.

    Maurício Pereira 27/05/2023
    6
  • Ponto negativo: Não autorizar o cultivo a todo cidadão brasileiro é obrigar o usuário a continuar patrocinando o tráfico por algo de qualidade 0 . Dinheiro que pelo tráfico será convertido em crimes em todo território nacional e, internacional. Deveriam proibir o álcool e tabaco, preservariam milhões de famílias, vidas e gastos com saúde pública que já não é favorável.

    Maurício Pereira 27/05/2023
    4
  • Ponto positivo: Além do uso medicinal do THC, é necessária a discriminalização do cânhamo, que apesar de ser da mesma família, não produz THC em quantidades relevantes. O cânhamo é insumo para a produção de tecido (fibra vegetal mais resistente), combustível, construção civil, alimentação (semente rica em aminoácidos). Produz muito mais e mais rápido do que algodão, utilizando menos água e ainda sequestra mais carbono da atmosfera do que uma floresta de eucalipto. A solução para a crise climática e econômica.

    Igor Falcão 21/04/2023
    8
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.

  6. PL 5489/2023

    Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.