Enquete do PL 213/2015
A Câmara analisa o Projeto de Lei 213/15, que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular. A proposta, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), define rodeio crioulo como o evento que envolve animais em atividades de montaria, prova de laço, vaqueada, provas de rédeas e outras provas típicas. Atualmente, a Lei 10.220/01, equipara a atividade de peão de rodeio ao atleta profissional, e a Lei 10.359/99, estabelece normas de defesa sanitária animal. Pelo texto, a entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão competente com antecedência mínima de 45 dias, com a indicação do profissional veterinário responsável. Garantias Segundo o projeto, a entidade deve garantir infraestrutura para atendimento médico; médico veterinário habilitado; transporte dos animais em veículos apropriados; instalação de infraestrutura que garanta a integridade física dos animais; entre outras. A proposta proíbe a utilização de peças nas montarias que causem ferimentos aos animais, bem como o uso de esporas pontiagudas e aparelhos de choques elétricos. Além disso, as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural ou em couro, de forma a garantir o conforto dos animais. O texto exige ainda que os organizadores de rodeio contratem seguro pessoal de vida e invalidez permanente das pessoas envolvidas diretamente com as provas como peões, laçadores, juízes e narradores. Os rodeios deverão obedecer às disposições relativas à defesa sanitária animal, vacinação contra a febre aftosa e de controle de anemia infecciosa equina. Fiscalização Pela proposta, o Ministério da Agricultura será o órgão responsável pela fiscalização da atividade de rodeio, mas poderá ter a competência delegada às secretarias estaduais e municipais. Os órgãos responsáveis poderão aplicar à entidade promotora do evento advertência por escrito; suspensão temporária do rodeio; e suspensão definitiva do rodeio. Segundo o Cherini, os rodeios são seguidos por um público superior a trinta milhões de pessoas. “Devemos dizer sim aos rodeios, garantindo a integridade física dos seus atores, peões, público e animais. Mais do que um evento, é uma festa cultural centenária que é saudada e cantada na voz de grandes artistas brasileiros”, argumenta o deputado. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.