Enquete do PL 191/2015

A Câmara analisa o Projeto de Lei 191/15, do deputado Vicentinho (PT-SP), que autoriza a Polícia Federal (PF) a participar de investigação de crimes contra a atividade jornalística e contra autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes nos estados e municípios após 90 dias de investigações. A proposta altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos. Segundo o parlamentar, a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal nem sempre é feita com a eficiência necessária. Vicentinho também destacou que atualmente é possível observar um quadro de extrema vulnerabilidade dos jornalistas quanto as ingerências a um grande número de interesses. “A proposta aumenta as ferramentas disponíveis à Justiça na consecução da total eficiência da investigação policial, que, por vezes é posta à prova pela suspeita de influências escusas nos diversos processos regionais espalhado pelo País. Como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes”, afirmou o deputado. O projeto de Vicentinho é idêntico a uma proposta apresentada pelo ex-deputado Delegado Protógenes (PL 1078/11) que foi arquivada devido ao fim da legislatura passada. Tramitação A proposta, será analisada em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.