Enquete do PLP 8/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do sistema nacional de cultura, previsto na Constituição. Tais princípios estão previstos no Projeto de Lei Complementar 8/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Entre eles, estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos de gestão e a promoção da cultura nacional. Sistema nacional O projeto reafirma que o sistema nacional de cultura será organizado em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural no País. Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional de cultura contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios. O Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor. Reapresentação A proposta de Mendonça Júnior é, na verdade, a reapresentação de um projeto de lei complementar (PLP 338/13, do ex-deputado Paulo Rubem Santiago) que já tramitou na Câmara, mas foi arquivado ao término da legislatura passada. O deputado baiano concordou com os argumentos de Santiago segundo os quais as políticas de cada setor só podem prosperar se forem constituídos sistemas integrados, regidos pela colaboração. Tramitação O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.