Enquete do PL 155/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 155/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que confere ao paciente renal crônico o mesmo tratamento legal e os mesmos diretos assegurados às pessoas com deficiência. Pelo texto, o paciente é considerado crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade. Ainda segundo a proposta, a condição de pessoa com deficiência será reavaliada se o paciente for submetido a transplante renal. “O paciente em tratamento dialítico submete-se a situações especiais. É praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para se submeter a um tratamento”, lembrou Carmen Zanotto. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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