Enquete do PL 134/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 134/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças graves. A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos, devidamente identificados, a esse público. De acordo com o texto, serão consideradas graves para fins do benefício as doenças listadas na Lei 7.713/88. Entre as enfermidades, estão: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; e doença de Parkinson. O conteúdo da proposta  é o mesmo do Projeto de Lei 372/11, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Piora do quadro João Derly destaca a importância de reduzir o tempo de espera dos cidadãos doentes. “Tal situação [a espera] implica não apenas desconforto, mas pode também levar à piora do quadro de saúde dessas pessoas”, diz Derly. A proposta altera a Lei 10.048/00, que já prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência; aos idosos; às gestantes e às lactantes; e aos cidadãos acompanhados por crianças de colo. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.