Enquete do PL 130/2015

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 130/15, que eleva os percentuais de isenção do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência. A proposta do deputado João Derly (Rede-RS) também estende o prazo de validade da isenção para 2020 – pela lei atual o benefício é válido até 2015. A proposta passa de 1% para 3% a isenção para pessoa jurídica e de 6% para 9% a isenção para pessoa física. “Dada a importância do desporto para a formação e para a saúde de inúmeros jovens brasileiros, consideramos esses limites insuficientes”, argumentou João Derly ao justificar o aumento da isenção. O projeto altera a Lei 11438/06, que dispõe sobre incentivos ao esporte. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.