Enquete do PL 49/2015

Imagens realistas dos danos causados por agrotóxicos poderão ser incluídas nos rótulos desses produtos, assim como ocorre nas carteiras de cigarro. A medida está prevista em projeto de lei (49/15) da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). A proposta determina que as imagens, com montagens fotográficas, alertarão o usuário quanto aos riscos de intoxicação, caracterizando os possíveis prejuízos e consequências à saúde do homem. Carmen Zanotto destaca que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em média 20 mil pessoas morrem anualmente vítimas dos pesticidas. No Brasil, estima-se que o número seja de 5 mil trabalhadores por ano. Para a deputada, isso se deve à “incapacidade do agricultor e, de um modo geral, do cidadão comum, de lidar com formulados químicos tão complexos e perigosos como os pesticidas”. Atualmente, a lei exige que os rótulos e bulas dos agrotóxicos apresentem informações detalhadas sobre, por exemplo, o manuseio recomendado, as práticas preventivas contra intoxicações, as medidas de primeiros socorros e os riscos potenciais à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente. No entanto, Carmen Zanotto acredita que a medida não é suficiente por essas pessoas possuírem reduzida habilidade para entender e avaliar essas informações. “A linguagem escrita não esclarece sobre o perigo a que está se expondo”, argumenta Carmen. Para a deputada, as imagens devem ser as mais realistas possíveis, com o uso de montagens fotográficas, para evitar equívoco no entendimento. Ela acredita ser “justo e humanitário alertar o agricultor do risco em lidar com esses venenos”. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.