Enquete do PL 43/2015

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança (PL 43/15). O relator na comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela aprovação. O parlamentar manteve a versão aprovada pela Comissão de Educação, que alterava o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta original tornava obrigatória a apresentação da caderneta de saúde para que a matrícula pudesse ser efetivada. “Consideramos que é importante que os pais apresentem a carteira de vacinação no ato da matrícula para incentivá-los a mantê-la sempre atualizada, mas a lei não pode ser tão rígida a ponto de impedir a efetivação da matrícula em caso de inexistência ou desatualização da caderneta de vacina”, explica o parlamentar. A caderneta contém informações sobre a vacinação da criança, além de dados sobre amamentação, saúde bucal e auditiva. As escolas deverão orientar os pais sobre a obtenção da caderneta e notificar o Conselho Tutelar do município caso o prazo não seja cumprido. Tramitação A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.