Enquete do PL 39/2015

A Câmara analisa projeto que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e mentais para acesso aos mesmos direitos e garantias de benefícios sociais previstos na Constituição (PL 39/15). A proposta, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. As neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. De acordo com o autor da proposta, a pessoa com essa síndrome convive com dores crônicas e desfiguração de partes do seu corpo, causando profunda angústia a si e a seus familiares. “Além de sofrerem com a falta de expectativas de melhora, lidam com a insuficiência de médicos e outros profissionais de saúde especialistas, tanto nas redes públicas quanto nas particulares; e o pior: enfrentam preconceitos diversos”, explica o parlamentar. Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada Sueli Vidigal (PL 5082/13). Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.