Enquete do PL 8119/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8119/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que isenta as peças de borracha usadas em máquinas de ordenhar e em aparelhos da indústria de laticínios do Imposto de Produto Industrializado (IPI). Atualmente, esses equipamentos recebem isenção de IPI ou são taxados em 5%. Já algumas peças de borracha (teteiras, anéis de vedação e mangueiras) usadas nas máquinas de ordenhar, são taxadas com alíquotas de 18%. Segundo o deputado, o projeto pretende “corrigir a disparidade na incidência de impostos para insumos usados em um mesmo processo”, como é o caso das teteiras (ou insufladores de borracha) do sistema de ordenha. “O aumento do custo das teteiras, que entram em contato direto com o animal e podem alterar a cor, o sabor e a integridade do leite, pode dificultar a substituição dessas peças e impactar a remuneração do produtor”, argumentou. Alceu Moreira afirmou que “os altos impostos oneram em demasia os pequenos e médios produtores que devem se ajustar aos novos padrões de qualidade fixados em 2002 pelo Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), mesmo arcando com o alto custo de produção”. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.