Enquete do PL 7910/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7910/14), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de analista judiciário e dois cargos comissionados na área de tecnologia da informação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com sede em Maceió (AL). A proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é adequar a estrutura funcional do TRT à resolução do CNJ que dispõe sobre a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação (TI) consideradas estratégicas. A resolução determina o número mínimo de profissionais que cada tribunal deve dispor. De acordo com essa norma, um tribunal que ocupa a faixa entre 501 e 1.500 usuários de serviços de tecnologia da informação e comunicação deve ter no mínimo 35 profissionais de TI. No entanto, atualmente o tribunal conta com 11 analistas especializados em TI para atender 698 usuários, entre magistrados, servidores e estagiários, o que representa déficit de 24 funcionários. De acordo com o TRT, “o aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para eletrônico, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na justiça trabalhista, passaram a exigir a contratação de profissionais especializados em TI para desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários, beneficiando, dessa forma, a sociedade.” Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.