Enquete do PL 7182/2014
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7182/14 classifica as cavernas como patrimônio nacional. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), caberá à União identificar e delimitar os sítios espeleológicos existentes no País e transformá-los em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985/00). Essas APAs, de acordo com a proposta, terão planos de manejo que indicarão os elementos a serem especialmente conservados e as medidas necessárias para sua proteção, assim como o zoneamento e as propostas de criação de outras categorias de unidades de conservação na área, quando for o caso. Dentro dessas áreas, serão consideradas zonas de preservação as cavernas que tiverem, entre outros, espeleotemas raros; espécies da flora e da fauna endêmicos, raros ou ameaçados de extinção; fósseis e vestígios arqueológicos. O texto determina ainda que a realização de qualquer atividade ou empreendimento dentro da APA dependerá de licenciamento prévio pelo órgão ambiental competente e de anuência prévia do conselho da área de preservação. Ainda assim, na zona de preservação da APA será proibida a realização de qualquer empreendimentos ou atividade. Importância De acordo com Bezerra, dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o Brasil conta, atualmente, com mais de sete mil cavernas identificadas. Apesar do grande número, estima-se que representem apenas 7% do total de sítios espeleológicos existentes no País, acrescenta. Conforme o deputado, proteger as cavernas é importante porque “existe grande pressão sobre essas áreas, dado o seu potencial para a mineração”. O autor do texto ressalta que, além de conter plantas e animais que só existem neste habitat, as cavernas também são de grande importância para a paleontologia e para a arqueologia. Segundo argumenta, “a proteção proporcionada pelo teto, a ausência de luz e de raízes de plantas e as condições alcalinas do solo e da água transformam as grutas em ambientes muito favoráveis à conservação dos fósseis”. Proposta idêntica (PL 855/11), também de Bezerra, foi rejeitada pelas comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e arquivada em 2013. Tramitação O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.