Enquete do PL 7033/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7033/14, do Senado, que determina que as placas de indicação e advertência, localizadas em rodovias, deverão conter legenda nos idiomas português, espanhol e inglês, nos trechos que sejam de interesse turístico ou que estejam próximos a fronteiras. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não prevê esse tipo de exigência. As placas de indicação são as que informam a velocidade permitida, a distância das cidades, os atrativos turísticos da região ou que trazem mensagens educativas. As de advertência, sempre na cor amarela, orientam os motoristas para problemas na pista, como tráfego de animais, curvas sinuosas, trechos em declive, entre outras. Vantagens De acordo com o autor, senador Jayme Campos (DEM-MT), a finalidade da proposição é assegurar aos turistas estrangeiros, que utilizam o automóvel como meio de locomoção no País, a compreensão das mensagens indicativas e de advertência. Segundo o parlamentar, a adoção da sinalização trilíngue, vai diminuir as dúvidas e pode até salvar vidas, pois “inscrições em inglês e espanhol servirão de socorro a turistas de todo o mundo, acostumados a falar esses idiomas”. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Turismo; e Constituição e Justiça e de Cidadania.