Enquete do PL 6995/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6995/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e outros três, que obriga os veículos fabricados no Brasil a realizar teste de colisão. A nota mínima para um veículo fabricado no País poder ser comercializado será de 4 em 5 estrelas, de acordo com as normas da Latin NCAP, programa de avaliação da segurança automobilística criado em 2010 pela Federação Internacional do Automóvel (FIA) e institutos de consumidores. O objetivo do programa, com sede em Montevidéu (Uruguai), é testar a segurança ativa e passiva de carros novos vendidos na América Latina e no Caribe. A proposta inclui a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), que já obriga os carros a terem certificado de segurança. Abi-Ackel afirmou que o aperfeiçoamento técnico dos veículos é sempre lento, seja por questões econômicas ou culturais. Essa foi a lógica com os reforços laterais de aço e o cinto de segurança de três pontos, exigidos para a frota de forma gradual e hoje, obrigatória. “A adoção do teste de colisão na indústria nacional permitirá a visualização da qualidade do veículo quanto à segurança dos ocupantes”, disse o parlamentar. Ele afirmou que a medida vai garantir que a qualidade de todos os modelos vai melhorar, pois os motoristas vão comprar os veículos mais seguros. De acordo com o parlamentar, os veículos brasileiros têm obtido resultados baixos em testes de colisão por causa de projetos e materiais utilizados nas estruturas e ausência de equipamentos de segurança passiva, como airbags e vidros que não estilhaçam. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.