Enquete do PL 6991/2013
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6991/13, do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que garante benefício de meio salário mínimo para família de baixa renda em que um dos membros trate-se de tuberculose ou hanseníase. A família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício mensal. O benefício será mantido até o fim do tratamento e não poder ser acumulado com outro. “A continuidade do tratamento é o meio eficaz para a cura completa do paciente, e o benefício permite que o afastamento do trabalho não comprometa muito o orçamento familiar”, explica Brito. O projeto nasceu a partir das conclusões da subcomissão especial criada para analisar as ações de governo no combate às doenças relacionadas à pobreza, que encerrou os trabalhos em setembro de 2013. Brito foi o relator da proposta. De acordo com o relatório, a tuberculose é a doença mais importante dentre as relacionadas à pobreza. Em 2011, foram registrados 37,1 casos da doença para cada 100 mil habitantes, um índice considerado alto pelos padrões internacionais. Além da tuberculose e da hanseníase, o relatório cita outras doenças negligenciadas, com incidência relevantes: leishmaniose, doença de chagas, tracoma, dengue e malária, além de diversas parasitoses. Continuidade do tratamento A concessão do benefício financeiro dependerá da adesão do beneficiário ao tratamento prescrito no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção do tratamento gera imediata suspensão do pagamento do benefício. “No Brasil, a tuberculose é marcada por dois grandes desafios: a garantia de diagnóstico confiável e de acompanhamento apropriado, pois o abandono do tratamento é altamente prejudicial à sua eliminação”, afirma Brito. “No mesmo patamar, encontra-se a hanseníase, doença que tem como maiores desafios, atualmente, prevenir e evitar que os atingidos apresentem sequelas por falta de serviços adequados.” O pagamento do novo benefício será feito com base nas regras do Bolsa Família. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.