Enquete do PDC 1409/2013
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1409/13, dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), que susta normas do governo federal que garantiram a venda de blocos para exploração de gás natural e gás de xisto. As normas que a proposta quer sustar são a Resolução 6/13, do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 181/13, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Edital da 12ª Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão, ocorrida em novembro de 2013. A ANP arrecadou na 12ª rodada R$ 165,2 milhões em bônus de assinatura de contratos de concessão. Dos 240 blocos ofertados, foram arrematados apenas 72 para exploração de gás em terra, distribuídos em sete bacias. A Petrobras levou a maioria (49) sozinha ou em consórcio. Entenda como é feita a exploração do gás de xisto. Contaminação De acordo com Alencar e Valente, a extração de gás natural traz sério risco de contaminação de lençóis freáticos e de explosão por vazamento de metano, ameaçando o meio ambiente e a saúde da população. “A ANP conduziu o processo de forma pouco aberta ao debate público e desconsiderando as questões ambientais, sociais e, ainda, o impacto na saúde da população”, afirmou Chico Alencar. Segundo os parlamentares, o gás de xisto tem potencial tão danoso para o meio ambiente que a sua extração já foi proibida na França e Bulgária, entre outros. Fraturamento hidráulico A técnica para extração dos gases, chamada de fraturamento hidráulico, tem efeitos prejudiciais sobre o meio ambiente, segundo estudos citados pelos deputados. O Aquífero Guarani, maior fonte de água doce da América do Sul, é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná. Antes do leilão de novembro, várias entidades sociais defendiam que fossem feitos estudos mais aprofundados sobre o impacto da exploração do gás de xisto, o que não ocorreu. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.