Enquete do PL 6753/2013

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6753/13, do deputado Renan Filho (PMDB-AL), que renegocia as dívidas tributárias de times de futebol e outras entidades esportivas, também altera as regras da Timemania para aumentar o valor do prêmio e tornar a loteria mais atraente. O prêmio pago ao vencedor será isento do Imposto de Renda, aumentando o retorno do apostador. Atualmente, são cobrados 30% de imposto da premiação, que corresponde a 46% da arrecadação. Pela proposta, serão isentos os prêmios de todas as loterias da Caixa Econômica Federal que utilizarem imagem das entidades de futebol. Direito de imagem O projeto também prevê que a Caixa deverá pagar aos clubes pela utilização de estudos ou marcas em loterias que não destinam parte dos recursos para as equipes de futebol, como é o caso da Timemania. Além disso, o texto estabelece que as verbas originadas de loterias que exploram imagem de clubes de futebol deverão ser repassadas aos credores integralmente. Se o time não cumprir os compromissos, poderá ser impedido de receber novos incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Loteria instantânea para esporte Além disso, a proposta autoriza a Caixa a executar serviços de loteria instantânea em todo o País, destinando parte dos recursos para o esporte. Os prêmios serão isentos de Imposto de Renda, com o objetivo de tornar o jogo mais atrativo para o apostador. Pelo projeto, a arrecadação da loteria instantânea será distribuída da seguinte forma: 65% para o prêmio; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional; 15% para as despesas de custeio; 11% para o Ministério do Esporte. Bolsas de atletas A proposta também aumenta recursos destinados à assistência social e educacional (inclusive no mercado de trabalho) de atletas profissionais, ex-atletas e atletas em formação. O texto ainda cria um pequeno desconto sobre o salário mensal de cada atleta profissional e de um adicional sobre o valor do ingresso nas competições promovidas por entidades nacionais e regionais do desporto. O dinheiro será investido na preparação de esportistas. Tramitação O projeto será analisado por uma comissão especial e depois pelo Plenário.