Enquete do PL 6601/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6601/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece o piso salarial dos profissionais de relações públicas em R$ 4.650,00, para jornada de 30 horas semanais. A Lei 5.377/67, que regulamentou a profissão, não prevê piso para essa categoria. O texto define ainda o reajuste anual do salário de acordo com a variação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesmo indicador utilizado para atualizar o salário mínimo. De acordo com o parlamentar, a fixação do piso salarial permite um melhor desempenho de determinadas atividades na medida em que resulta na melhoria das condições de trabalho. Segundo Patriota, são inúmeras ações que fazem do profissional de relações públicas um dos mais requisitados em empresa nos dias atuais. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.