Enquete do PL 6575/2013
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um programa com o objetivo de estimular a economia de municípios da região norte do País que estejam próximos de fronteiras com outros países – o Programa Fronteira Agrícola Norte (PL 6575/13). De acordo com a proposta, o programa deve estimular a instalação de microempresas rurais, consolidar a infraestrutura de assentamentos, realizar obras nos setores de transporte e energia, criar núcleos de pesquisa, promover ações de preservação do meio ambiente, entre outras medidas. O programa deverá beneficiar municípios de Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre cujas sedes estejam a até 450 quilômetros das fronteiras com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. O autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), explicou que o objetivo é garantir a manutenção dos agricultores na região. “Na atual conjuntura, promover a fixação do homem no campo não é só uma questão econômica, mas também de segurança nacional, visto que esta fixação naquela área assegura a ocupação por brasileiros desse segmento de nossa fronteira”, argumentou. Convênios Segundo o projeto, as verbas do Programa Fronteira Agrícola Norte deverão estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A União poderá fazer convênios com os estados e os municípios para executar os projetos. A proposta, porém, não estabelece quanto será gasto com o programa. A gestão do programa no âmbito da União ficará a cargo dos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Integração Nacional; e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ela segue para o plenário da Câmara.