Enquete do PL 6504/2013

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6504/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a realização de campanha antibullying nas escolas de todo País. A ação deverá ser realizada durante uma semana do primeiro bimestre escolar. Pelo projeto, a campanha terá como objetivo prevenir e combater a prática de bullying nas escolas e esclarecer aspectos legais e éticos que envolvem a prática, além de conscientizar de suas causas e consequências. O projeto define o bullying como comportamento violento e agressivo – físico ou psicológico – sem motivo aparente e praticado com a finalidade de agredir, intimidar ou oprimir, causando danos físicos ou psicológicos. A agressão compreende insultos, comentários pejorativos, ataques físicos, grafitagens depreciativas e expressões ameaçadoras e preconceituosas. O deputado se inspirou em uma sugestão feita por um participante do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Nada mais pertinente do que acolher esse brilhante projeto estender a sua contribuição por lei federal”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.