Enquete do PL 6464/2013
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.#Define uma relação do número de crianças por docente na educação infantil.
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.#Define uma relação do número de crianças por docente na educação infantil.