Enquete do PL 6381/2013

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6381/13 obriga emissoras de rádio e televisão a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor. Desde 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias adotadas já consta das faturas de energia elétrica. A medida, segundo a Aneel, assegura transparência em relação a eventuais custos extras que sejam repassados aos consumidores. Custos adicionais “Como a maior parte da energia gerada vem de hidrelétricas, no período da seca, para atender a demanda, muitas vezes é necessário acionar as usinas termelétricas, que, por possuírem custo maior de geração de energia, acabam acarretando custos adicionais às distribuidoras e, por consequência, aos consumidores finais”, diz o deputado Aureo (PRTB-RJ), autor do projeto. Pelo texto, a mensagem obrigatória terá duração de 1 minuto e deverá ser veiculada na primeira semana de cada mês, entre as 19h e 20h. O projeto prevê pena de R$ 1 milhão a cada vez que as emissoras descumprirem a medida. Bandeiras O sistema adotado pela Aneel possui três cores: verde, amarelo e vermelho. Na condição verde há condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,5 para cada 100 quilowatt-hora consumido. E na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3. Além de alertas sobre custos extras, a medida também pretende aumentar a conscientização dos consumidores para o uso racional da energia elétrica. Tramitação O projeto terá análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.