Enquete do PL 6340/2013

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6340/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que zera as alíquotas de dois tributos (PIS e Cofins) incidentes sobre os filtros solares. A intenção é baratear os produtos e ampliar o seu uso pela população. “O alto custo do produto o torna inacessível para grande parte dos consumidores, que não conseguem pagar o preço”, disse Mello. Ele lembrou que o Brasil tem alta incidência de raios solares, que causam câncer de pele. “O melhor tratamento é a prevenção”, ressaltou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.