Enquete do PL 6101/2013

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6101/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna obrigatória a instalação de escapamento na parte superior traseira de ônibus, micro-ônibus e caminhões em circulação no território nacional. De acordo com a proposta, os veículos em circulação terão um ano para se adequar às novas regras. Novos ônibus e caminhões já deverão sair com o equipamento de fábrica, que deverá ter isolamento térmico para evitar lesões. O objetivo é reduzir a aspiração de monóxido de carbono por pedestres e motoristas. “O uso do escapamento vertical superior é menos agressivo à saúde humana, pois facilita a dispersão dos gases”, explica Lorenzoni. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá regular o uso do escapamento e as multas para fabricantes, importadores, montadores que não cumprirem a medida. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.