Enquete do PL 6043/2013

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6043/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que torna obrigatória a colocação de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais. Pelo texto, as barreiras divisoras de fluxo deverão ser instaladas em pontes, túneis, viadutos e curvas perigosas, e em trechos considerados perigosos pelo órgão competente. Segundo o projeto, a implantação dos equipamentos deverá respeitar a disponibilidade de recursos orçamentários e priorizar trechos com maior risco à segurança do trânsito. O gestor público que, havendo recursos, deixar de instalar as barras protetoras responderá judicialmente por improbidade administrativa. “Sabemos que as colisões frontais são responsáveis pelos mais graves acidentes ocorridos nas rodovias”, argumenta o autor. “As barreiras protetoras são dispositivos extremamente eficazes para evitar esse tipo de colisão”, afirma. Tramitação O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.