Enquete do PL 5955/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5955/13, do Senado Federal, que confere precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), a estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar. Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.096/05, que institui o Prouni. Segundo o autor da proposta, senador licenciado Marcelo Crivella, a ideia é beneficiar jovens carentes órfãos e aqueles que, embora com pais vivos, encontram-se sob cuidados de instituições especiais. De acordo com o texto, a medida entrará em vigor um ano após a publicação da lei. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta tem prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.