Enquete do PL 5089/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5089/13, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que proíbe o descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e lugares públicos. Para isso, a proposta determina a instalação nesses locais de lixeiras “em quantidade e tamanho adequados”. A fiscalização nas áreas urbanas e praias será responsabilidade das prefeituras, que poderão estabelecer multas para quem descumprir a lei. Nas rodovias, os responsáveis serão os órgãos responsáveis pela sua manutenção. O valor arrecadado pelas multas será destinado à limpeza urbana. “Todo cidadão tem o dever de colaborar com a limpeza pública. O lixo que vai para o mar causa uma série de problemas aos animais marinhos, como a morte por asfixia, que é o caso das tartarugas, que muitas vezes confundem plásticos com algas ou águas vivas”, destacou a deputada. Segundo ela, o lixo deixado nas praias também pode prejudicar o ser humano, “envenenando, por meio da cadeia alimentar, e, em muitos casos, podendo levar à morte”. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.