Enquete do PL 5056/2013

O Projeto de Lei 5056/13 regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. O texto, da deputada Erika Kokay (PT-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Para exercer a profissão, o técnico precisa ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 1.500 horas/aula. Quem já exerce a atividade há cinco anos ou mais fica dispensado dos cursos. Pela proposta, o técnico em nutrição poderá exercer, entre outras atividades: - serviços de alimentação, incluindo compras, armazenamentos, custos, quantidades e aceitabilidade; - supervisão do trabalho do pessoal de cozinha; - supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente de trabalho; - estudo de arranjo físico setorial; - acompanhamento na produção de alimentos e refeições; - treinamento de pessoal em serviços de alimentação; e - participação em pesquisas em cozinha experimental. Demanda inadiável Na opinião de Erika Kokay, a regulamentação é uma demanda inadiável para disciplinar as atividades desses trabalhadores em diferentes setores da economia. “O técnico em nutrição e dietética serve como elo indispensável entre o nutricionista e o pessoal operacional que atua diretamente na cozinha”, afirmou. O técnico deve, segundo a deputada, coordenar a execução do que o nutricionista planejou para a equipe de cozinha. A proposta também altera a lei dos conselhos de nutrição para garantir a participação de pelo menos três representantes de técnicos de nutrição entre os nove membros dos colegiados. Tramitação O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei