Enquete do PL 4961/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4961/13, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Hoje, 53 municípios já estão abrangidos pela Sudene e a medida acrescenta outros 36. Segundo o autor, com uma nova atualização dos critérios da metodologia, esses municípios que não foram incluídos na área de atuação da Sudene em 2005, hoje seriam beneficiados. Isso porque, explica, sofrem déficit hídrico superior a 60% do período e índice de aridez de 0,5. “As cidades que foram excluídas sofrem com a ausência dos investimentos oferecidos por esta superintendência, o que proporcionaria mudanças significativas na sua paisagem com a implantação de projetos nas áreas de combate a desertificação, monitoramento climático, desenvolvimento sustentável entre outros”, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.