Enquete do PL 4364/2012

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4364/12, do Executivo, que amplia de 9 para 11 o número de membros do Conselho Federal de Psicologia. A proposta altera dispositivos da Lei 5.766/71, que cria os conselhos Federal e regionais de Psicologia. O aumento, segundo o Executivo, é necessário porque o número atual já não supre as necessidades da organização. Caso a proposta seja transformada em lei, serão 11 membros efetivos e a mesma quantidade de suplentes. Entre outras alterações na lei, está a instituição da escolha dos membros dos conselhos mediante eleição direta. Hoje, a eleição é feita por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais. O texto prevê ainda a exclusão da penalidade de multa para os processos de natureza ética. Para o Executivo, as mudanças significam um avanço em benefício das necessidades atuais da categoria. Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.