Enquete do PL 4316/2012

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4316/12, do deputado Eros Biondini (PTB-MG), que altera o aviso obrigatório nos rótulos das embalagens de leite. Hoje, a frase impressa é: “Este produto não deve ser usado para alimentar crianças, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista”. Em substituição, o projeto sugere o seguinte aviso: “O leite materno é o alimento mais adequado e o único completo para bebês”. O autor argumenta que o atual aviso pode induzir o consumidor a achar que o leite só deve ser consumido por criança com prescrição e que o produto oferece os mesmos riscos à saúde que remédios tomados sem orientação médica. “Para estimular, como deve ser estimulado sempre, o aleitamento materno, não há necessidade de criar receios e temores em relação ao leite, prejudicando uma classe de produtores importantíssima para a alimentação nacional, que luta diuturnamente para oferecer seu produto no mercado, frequentemente a preços módicos”, afirma Biondini. O projeto altera a lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças (Lei 11.265/06). Tramitação O projeto foi apensado ao PL 6919/06, que já passou pelas comissões técnicas e está pronto para ser votado no Plenário.