Enquete do SBT 3 CDU => PL 866/2011

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROJETO DE LEI N o 866, DE 2011 Dispõe sobre a construção e reforma de Postos Revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências. Autor: Deputado ONOFRE SANTOS AGOSTINI Relator: Deputado HEULER CRUVINEL I – RELATÓRIO O objetivo do Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do ilustre Deputado Onofre Santos ...