Enquete do EMR 2 CCJC => PL 1025/2011
Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: Art. 3º O exercício da profissão de Físico nos termos desta lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação.
Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: Art. 3º O exercício da profissão de Físico nos termos desta lei depende de prévio registro em órgão competente, conforme regulamentação.