Enquete do PL 3940/2012

A Câmara analisa proposta que define os gastos com feiras educacionais como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A medida está prevista no Projeto de Lei 3940/12, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo a deputada, órgãos de controle externo vêm questionando os gastos de escolas com a realização de feiras de ciências, matemática, literatura e cultura. “Não deve haver dúvida de que atividades dessa natureza se inserem no contexto da educação escolar e do aperfeiçoamento dos professores”, reclamou Dorinha. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.