Enquete:PL 3899/2012

Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. #Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.

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