Enquete do PL 3804/2012

O deputado Giovani Cherini (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 3804/12) que regulamenta a atividade de naturólogo, profissional responsável por propor terapias holísticas que utilizem práticas naturais visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde. De acordo com o texto, poderão exercer a profissão pessoas com curso superior de Naturologia e ou Naturologia Aplicada, realizado no Brasil e no exterior, desde que, no último caso, o diploma seja revalidado de acordo com a legislação nacional. A atividade do naturólogo já é reconhecida pelo Ministério da Educação. Necessidade Cherini destaca que a naturologia, por envolver questões de saúde, deve ser regulamentada. “O seu exercício por pessoa despreparada poderá trazer sérios riscos à sociedade, exigindo-se, portanto, daqueles que pretendam exercitá-la, o cumprimento de requisitos específicos”, disse. A proposta determina que compete ao naturólogo, entre outras funções, planejar e acompanhar práticas terapêuticas naturais, elaborar boletins e informes técnico-científicos de assuntos pertinentes às práticas terapêuticas naturais, e desenvolver pesquisas científicas na área. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.