Enquete do PL 3665/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3665/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Verde Cacau Cabruca para atestar a sustentabilidade e o interesse socioambiental da cacauicultura nacional. Na modalidade cabruca, a árvore do cacau é cultivada à sombra da floresta original – estima-se que 70% do produzido na região cacaueira da Bahia respeitem essa prática. Pela proposta, a certificação será concedida pelo órgão ambiental ao produtor que cultivar o cacau cabruca, de acordo com a legislação ambiental e trabalhista. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado sempre que a plantação for vistoriada pelo Poder Público. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada. Segundo o autor do projeto, o selo favorece a fidelização do comprador e valoriza o produto no mercado. “Podemos atrair novos negócios em um mundo que consome cada vez mais influenciado por exigentes critérios sociais e ambientais”, argumenta. Mendonça Júnior ressalta que o cacau cabruca, ao longo de seus 250 anos de plantio no País, conciliou a geração de renda para o homem do campo com a preservação de recursos hídricos e da vegetação original. “A valorização do sistema cacau cabruca vai ajudar na conservação da Mata Atlântica”, reforça. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.