Enquete do PL 3021/2011

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos. A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014. De acordo com o autor do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o objetivo é “possibilitar a um número maior de pessoas idosas o acesso aos meios de informática e à inclusão digital”. Rubens Bueno lembra ainda que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos. “De nada adianta serem ministrados cursos de inclusão digital se o idoso não puder ter em seu poder uma ferramenta que possibilite utilizar os conhecimentos adquiridos”, argumenta o deputado. O Estatuto do Idoso estabelece que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”. Tramitação O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.