Enquete do PL 2928/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2928/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que aumenta em 10% as vagas de escolas técnicas e profissionalizantes para atender usuários de drogas em recuperação. A proposta estabelece que, para conseguir a vaga, o candidato não deve usar drogas, precisa fazer tratamento da dependência e atender os requisitos de admissão e as normas da escola técnica. O aluno que deixar de cumprir alguma das medidas será desligado do curso. A seleção dos alunos será acompanhada, de acordo com a proposta, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social. Prioridade Segundo o projeto, a prioridade das vagas é para usuários que estudaram em escolas públicas ou tenham terminado o ensino fundamental pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem, Lei 11.692/08). Metade das vagas deverá ser oferecida nos seis meses após a publicação da lei, e a outra metade um ano após a finalização do primeiro lote de matrículas. De acordo com o relator da comissão especial sobre drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), a maioria dos usuários de drogas em tratamento possui baixa escolaridade e nenhuma capacitação específica para o trabalho. A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê medidas para reinserção social de usuários de drogas, não tem mecanismos para garantir a formação educacional dos dependentes em recuperação. Entre as medidas previstas na legislação atual estão o projeto terapêutico individualizado e atenção de forma multidisciplinar; e a manutenção de programas de atenção pelas redes de serviços de saúde dos entes federados. Tramitação A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.