Enquete do PL 2117/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2117/11, do deputado Penna (PV-SP), que institui o Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e o Fundo de Energias Alternativas. O fundo servirá para financiar parte das ações do plano. Dentre os objetivos da medida consta a integração da União, dos estados e dos municípios, com a participação da iniciativa privada, para promover o aumento da produção de biogás, biodiesel e de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. O projeto visa ainda à elevação da eficiência na utilização das diversas formas de energia; e à geração de empregos. Como propósitos específicos do plano, o texto prevê, por exemplo, a substituição gradativa dos combustíveis fósseis por renováveis em frotas de transporte coletivo e de veículos oficiais, assim como a inserção dos municípios no planejamento energético. Outra previsão do plano é a realização do levantamento dos recursos energéticos e seus potenciais mercados no âmbito dos estados e dos municípios, no que se refere às fontes hídrica; eólica; biomassa de origem agrícola; biodiesel produzido a partir de escuma de esgoto e outros resíduos; biogás e energia elétrica gerados a partir de aterros sanitários; e energia solar fotovoltaica e termossolar. Há ainda, entre diversos outros pontos, a previsão da implantação de centros de pesquisa para o desenvolvimento e capacitação profissional dedicados aos biocombustíveis e às fontes alternativas renováveis de energia. Fundo Além de recursos orçamentários próprios, o Fundo de Energias Alternativas deverá contar com os lucros da comercialização de créditos de carbono decorrente de ações do plano. Destinam-se também à sua formação 30% da compensação financeira paga a estados, municípios, Distrito Federal e órgãos da administração direta da União por empresas que exploram recursos hídricos. A compensação corresponde a 6% do valor da energia produzida. Devem ser destinados ainda ao fundo 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão, formada por 3% dos investimentos anuais das concessionárias de energia elétrica. Penna argumenta que a utilização de energia é uma das atividades que mais contribui para a geração de gases poluidores, principalmente os relacionados a alterações climáticas. De acordo com ele, “as medidas propostas contribuirão decisivamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do País”. Tramitação Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.