Enquete do PL 2028/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante incentivo ao esporte olímpico, paraolímpico e a seleções brasileiras. O texto veda a transferência de recursos públicos provenientes de benefício fiscal para projetos de entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais. A proposta altera a Lei 11.438/06, que trata de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo. Categorias de base O autor argumenta que o governo tem que investir em categorias de base do esporte e nas seleções nacionais para garantir a formação adequada de novos atletas. “Investir em grandes clubes, que já têm seu patrocínio, em vez de injetar recursos nas categorias de base, é esquecer do potencial esportivo que o país tem”, disse. Coutinho cita o caso da seleção feminina de futebol que, segundo ele, apesar de ter grandes atletas não tem incentivo adequado. O parlmentar considera inadequado que grandes clubes de futebol masculino brasileiro recebam recursos milionários de empresas estatais. Para o deputado, é preciso investir em seleções e em atletas com foco nos jogos olímpicos e paraolímpicos. Tramitação A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.