Enquete do PL 2013/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2013/11, do Executivo, que transforma 16 cargos vagos do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 13 cargos de auditor e 3 cargos de biólogo. Os cargos vagos pertencem às carreiras de contador e de enfermeiro. De acordo com o Executivo, no caso dos biólogos, a transformação dos cargos vai servir para fortalecer as equipes que atuam na implementação do Programa de Controle da Qualidade da Água (PCQA). Essas equipes são responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano por meio de análises laboratoriais e controle da qualidade físico-química e microbiológica. No caso da transformação dos cargos vagos de contador em cargos de auditor, o objetivo é melhorar a gestão institucional e fortalecer as atividades de auditoria na fundação. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.