Enquete do PL 1992/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1992/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que obriga os cinemas a esterilizar os óculos utilizados pelo público para assistir a filmes em três dimensões (3D). Pela proposta, após a higienização, os óculos deverão ser acondicionados em embalagens plásticas estéreis e seladas a vácuo. Bruna Furlan lembra que a principal forma de propagação de doenças infectocontagiosas é o contato com indivíduos contaminados. “O contágio, muitas vezes, ocorre por meio dos objetos utilizados pelos doentes”. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão submetidos às penas previstas na Lei 6.437/77, relativa às infrações da legislação sanitária federal. As penas variam de multa – que vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão – a cancelamento da autorização para funcionamento da empresa. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta semelhante sobre o assunto (Projeto de Lei 7559/10) foi arquivada pela Câmara no fim da legislatura passada.