Enquete do PL 6764/2002

Resultado

Resultado final desde 04/05/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 24 4%
Concordo na maior parte 8 2%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 10 2%
Discordo totalmente 466 92%

O que foi dito

Pontos mais populares

Se não respeitam a Constituição Federal, para que mais essas aberrações? A única certeza é a Lei da semeadura que é infalível e imutável! Todos nós responderemos pelos nossos atos! Plantamos e colheremos!

sergio claudio 08/04/2021
19

Totalmente dissociados da vontade popular que os elegeu não colocam em urgência o fim do foro privilegiado e a possibilidade de prisão após segunda instância condenar. Querem amordaçar o povo.

Aloisio José Schmidt Marinho 10/04/2021
34

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 60 encontrados.

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  • Ponto negativo: Vocês estão com as mãos sujas, não podem tocar na Lei de Segurança Nacional. Vocês atentam contra a segurança nacional desde 1988. Mais de uma centena de emendas constitucionais revogando a nossa soberania, revogando direitos dos cidadãos. Vocês só têm uma chance - delação premiada. Vocês serão destituídos mais dia menos dia. Aprovem logo o voto em papel e "impeachment" de todos os ministros do STF que julgarem inconstitucional o voto em papel. Intervenção Militar, vocês ainda vão pedir uma.

    Rejane Guimarães Amarante 11/05/2021
    0

  • Ponto positivo: Só posso concluir que quem critica o PL por ser "contra a livre expressão" não o leu com a devida atenção. Agora sim vai ser impossível que manifestantes sejam enquadrados INDEVIDAMENTE pela Lei de Segurança Nacional, lembrando que quem incita a discriminação étnica, racial, sexual e outros atos segregacionistas, poderá incorrer em crimes previstos neste mesmo PL ou no resto da legislação penal. O presente PL não é incompatível com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo o constitucional.

    Francisco Soares 06/05/2021
    0

  • Ponto positivo: Parabéns aos parlamentares, tiveram coragem de extirpar do ordenamento jurídico uma norma advinda do período mais trágico da história brasileira - a ditadura militar. Instituindo dispositivos penais que preservam o Estado Constitucional de Direito e, portanto, vão ao encontro da Constituição Federal.

    Jean 05/05/2021
    0

  • Ponto negativo: Isso é semelhante a censura. O cidadão Brasileiro que ter seu direito de se expressar preservado.

    Vânia Lima 04/05/2021
    1

  • Ponto negativo: Visa cercear o direito a opinião e ideia restringindo esses direitos da população. Descaracteriza a real Democracia podendo evoluir para perseguição e censura. Tudo que a esquerda diz ser contra, no entanto, prega nesse PL retirando direitos garantidos pela atual Constituição Federal. Censura não!

    Elisabete Vivaldini Dias 04/05/2021
    2

  • Ponto positivo: Esse projeto de lei é pura censura.

    Elaine J. 04/05/2021
    1

  • Ponto negativo: O PL está mal escrito, não define de forma objetiva o que venha ser os tais crimes, está genérica, um prato cheio para as autoridades entenderem de acordo com a ocasião. Péssimo para os cidadões.

    Luis Gustavo F S S Ferreira 04/05/2021
    1

  • Ponto negativo: Esse PL visa perseguir quem não é de esquerda. Quem tem usado a LSN é o supremo. Se ela fosse usada corretamente, contra quem verdadeiramente ameaça a segurança nacional, não ia sobrar muita gente fora da prisão.

    Elizabeth Rio 30/04/2021
    1

  • Ponto positivo: Garante que individuos golpistas que pregam o fechamento de instituições e atentem contra a democracia respondam criminalmente, além disso Revoga a Lei de Segurança Nacional, entulho da época da ditadura.

    Antonio Barreto 22/04/2021
    1

  • Ponto negativo: O PODER EMANA DO POVO! A LSN nunca foi questionada. É bem clara a intenção de subjulgar o povo brasileiro com essas auterações que agora querem fazer.

    Claudia Mello 21/04/2021
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.