Enquete do PL 1770/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1770/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga as montadoras de veículos a utilizarem, no mínimo, 70% de peças produzidas no Brasil em cada unidade que fabricarem. Pela proposta, as montadoras terão dois anos para se adaptarem à nova regra. O projeto deixa para o Executivo a regulamentação da forma de fiscalização do cumprimento da norma e as punições pelo descumprimento. Vicentinho ressalta que há um movimento de integração da produção em nível global, o que leva a que um veículo montado em um determinado país tenha peças de diversas nacionalidades. Segundo o deputado, que é ex-sindicalista, esse processo tem sido responsável pela perda de muitos postos de trabalho na indústria de autopeças no Brasil. “Entendemos ser crucial que o Poder Público intervenha no sentido de estabelecer um percentual mínimo de origem nacional para as peças utilizadas pelas montadoras aqui instaladas, como forma de valorização da nossa indústria, estimulando a transferência tecnológica, gerando mercado para inovações, para a agregação de valor na cadeia produtiva e, em última análise, para a geração de emprego e renda”, afirma o deputado paulista. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.