Enquete da PEC 39/2011

Ponto positivo: pelo visto, nos comentários, a maioria desconhece o que realmente é um terreno de marinha. pensam que é a orla marítima, dos rios, etc. na verdade os terrenos de marinha trata de acrescidos, ou seja, daqueles que estão localizados em áreas urbanas e que são objeto de loteamento pelas prefeituras, com o aval da união. com esta medida haverá diminuição de impostos, pois a transferência do domínio custa dois impostos (ITBI e LAUDÊMIO) sobre a mesma transação e fato gerador além de IPTU e o foro .

Ponto positivo: No meu caso com tratamento de câncer e inviável pagar 1000 reais se nem pra exames tenho absurdo e quem mora bem perto da.lagoa nao paga imposto nenhum não estou me.negando mas e um valor muito alto e que não ajuda o pobre aquele que paga água luz iptu e por aí vai se fosse um.valor mas cada ano é multiplicado minha dúvida deve tá uns8:000 reias de um salário impossível

Ponto positivo: Aprovação da PEC 39/2011 se mostra extremamente necessária, a população já paga imposto de mais em transações imobiliárias.

Ponto positivo: A aprovação dessa PEC é muito necessária. Não é justo que para se transferir a titularidade de um imóvel tenha que se pagar 5% de laudênio. O imóvel da minha mãe é terreno de marinha em razão de ser próximo a um rio que nem existe mais. Vejam que injusto! Espero que o Senado coloque em votação. Desde fevereiro está parado lá.

Ponto negativo: Como assim a transferência onerosa se já pagamos tantos anos? Isso é uma afronta! Não resolve o problema só piora.

Ponto negativo: Mais uma vez os Deputados abusando do seu poder. Exigir pagar 17% do valor do imóvel e um absurdo . Já tivemos que pagar 5% a mais por ser imóvel perto da lagoa e não do mar e mesmo assim ter laudemio. Agora querem cobrar mais 5%. Ou seja, compro apartamento e pago 23% a mais para o governo. Acordem e deem uma boa opção para os donos destes imóveis que já são penalizadas todo ano. Deveriam sim devolver o dinheiro pago na compra e todo ano!

Ponto negativo: O ponto altamente negativo é ainda termos de pagar para que tenhamos a posse definitiva, segundo está previsto no projeto. Esta deveria ser uma outra situação a não ser levada em conta, visto que os pagamentos a título de taxa de uso são muito mais altos que a taxa de IPTU, e descontar os valores pagos nos últimos cinco anos em nada ajuda o particular.

Ponto positivo: O fim desta bitributação para que moremos em algo que é nosso por direito, uma vez que o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos já se faz presente nas nossa vidas. Parece que jamais seremos plenamente donos de algo que pagamos e recolhemos tributos todos os anos. Ainda bem que está chegando ao fim esta novela.

Ponto negativo: Mudar um ordenamento que, segundo os autores da PEC, tem mais de 150 anos e não observar as necessidades atuais, como mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantia do benefício social e sustentabilidade, está dando brecha para aumentar os impactos em tempos difíceis de clima, já previstos.

Ponto negativo: Pescadores e pescadoras ficarão ainda mais vulneráveis a impactos e terão seus territórios tradicionais da pesca, como portos, ranchos de pesca e vias acessos ainda mais tomados.