Enquete do PRL 2 CMADS => PL 2447/2007
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.