Enquete do PL 1264/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1264/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria programa para orientar pescadores de todo o País sobre o combate e a prevenção do câncer de pele. A proposta encarrega o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde de regulamentar e executar o programa. Esses órgãos poderão fornecer recursos e conhecimentos técnicos para as secretarias estaduais de saúde nos estados. Cleber Verde lembra que os pescadores brasileiros passam muitas horas por dia debaixo do sol, podendo desenvolver câncer de pele. “Cumpre ao Estado estabelecer programas de prevenção, para melhoria na qualidade de vida daqueles que por necessidade ficam expostos à luz solar”, diz o deputado. O autor da proposta justifica ainda que os “índices estatísticos apontam para um crescimento descontrolado do câncer de pele em todo o território nacional”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de teor idêntico (PL 468/07) tramitou pela Câmara, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.